EM DESTAQUE: Foto de professora da Escola Abrigo dos Filhos do Povo na obra A prova das minhas Idéas, Frexeiras, 1921.
Como envelheciam os professores baianos na Primeira República ?
(Episódio 1 da Exposição outubro 2023)
Sociedade Brasileira de Geriatria e Odontologia alertou, em 14 de julho de 2023: O censo de 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acende um alerta sobre questões que permeiam o envelhecimento populacional acelerado no Brasil. A parcela da população em idade avançada, que em 2012 era de 11,3%, hoje representa 15,1%. (14 de julho 2023 https://sbgg.org.br/o-que-o-censo-de-2022-nos-diz-sobre-o-envelhecimento-no-brasil/
Antônio Dilson Neto, em texto publicado em 23 de julho no Portal A Tarde comenta: o número de idosos (60 anos ou mais) aumentou 44,1% na Bahia, entre 2012 e 2021, enquanto o crescimento nacional foi de 39,8%. (https://atarde.com.br/bahia/numero-de-idosos-na-bahia-e-maior-do-que-a-media-nacional-1201377).
Questões sobre o envelhecimento saudável que estão sendo pouco a pouco colocadas nos levou a refeltir sobre como envelheciam os nossos professores no passado e, naturalmente, sobre como envelhecem esses profissionais no presente.
Possíveis influências no processo de envelhecimento dos professores baianos na Primeira República
Os estudos sobre as condições de trabalho dos professores baianos na Primeira República revelam o enfrentamento de dificuldades e desafios: Constantes mudanças de regime e normas de trabalho impostas pela promulgação de várias leis de reforma e regulamentos da instrução pública; a decretação a partir de 1895 da municipalização do ensino em Salvador impondo aos professores a subordinação, ao mesmo tempo, a normas estaduais e locais que algumas vezes se mostravam conflitantes; a permanência do modelo das escolas isoladas exigindo do professor a responsabilidade pela contratação do aluguel da casa onde deveria funcionar a escola; o constante atraso no pagamento dos vencimentos; os baixos salários, a obrigação de dar alunos prontos; a inexistência de políticas de assistência; sem se falar na regência de salas de aula bastante numerosas.
Essas e várias outras questões impactavam a trajetória profissional e pessoal dos professores comprometendo, certamente o processo de envelhecimento, tema que merece estudos detalhados ainda não realizados.
Nas próximas seções deste texto apresentaremos alguns indícios que podem alimentar nossas reflexões sobre o tema.
O que significa a ocorrência entre os professores de várias jubilações por invalidez?
Sem esquecer as condições sociais, econômicas, higiênicas e outras presentes na Primeira República no contexto baiano, é preciso refletir sobre as características específicas das condições de trabalho do profissionais de educação no mesmo período.
Jornal O Democrata, 16 de outubro 1925 (Foto em Monteiro,
O professor Cincinnato Pereira da Franca foi um emérito professor baiano. Entre os vários escritos sobre o professor, registramos o de Cândida Pereira dos Santos Monteiro PARA UMA HISTÓRIA DOS GRUPOS ESCOLARES NA BAHIA: A TRAJETÓRIA DO GRUPO ESCOLAR RIO BRANCO (1905 / 1929). Disponível em https://modosdefazer.org/3-repositorio/
Acesse aqui fotos de páginas do livro de Atos da Diretoria Municipal de Ensino com os atos de Jubilação ( aposentadoria) dos professores Cincinnato Franca e Anna Ferrão Marques https://acrobat.adobe.com/link/review?uri=urn:aaid:scds:US:d927f1a6-66bf-3305-a707-58393d63a84e
Sobre a professora Sinzinia Campos de Mauro pouco sabemos, mas encontramos seu nome registrado em vários documentos localizados no Arquivo Histórico Municipal de Salvador.
Sobre o professor Diego Valasques conhecemos os seus textos publicados em revistas pedagógicas da época.
A atuação dos professores na escola e na sala de aula era regida por normas registradas nas leis e regulamentos da instrução pública que, inclusive, eram objetos de estudo na escola normal.
Deveres e obrigações dos professores na escola e na sala de aula na Bahia.
No início e fim da Primeira República
1890
DE ACORDO COM PRESCRIÇÕES NO ATO DE 18 DE AGOSTO DE 1890 – REGULAMENTO DA INSTRUÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DO ESTADO DA BAHIA ( Art. 94).
Apresentar-se na escola com pontualidade e decentemente vestido, e proceder aos exercicios escolares nos termos do programma e regimento.
Leccionar pelos compendios e livro competentemente approvados.
Inspirar e desenvolver nos alumnos o amor e applicação ao estudo, e incutir-lhes pela palavra e pelo exemplo o sentimento do bem e da virtude.
Esgotar os meios suasorios antes da applicação de penas disciplinares, e usar d’estas com moderação e criterio.
Participar á auctoridade preposta ao ensino na localidade o começo do exercicio de suas funcções, assim como, no caso de exceder o prazo de licenças, a razão justificativa do excesso.
Proceder perante a mesma autoridade ao inventario do material escolar, quando:[…]
Conservar o material escolar que lhe fôr confiado, e por elle responder.
Participar á autoridade preposta ao ensino da localidade, dentro de vinte e quatro horas, qualquer impedimento que o inhiba de funccionar.
Distribuir mensalmente aos paes, tutores ou protectores, boletim de frequencia, aproveitamento e procedimento dos alumnos.
Remetter annualmente á directoria, por intermedio da autoridade preposta ao ensino, mappa do movimento escolar, observado o modelo que lhe fôr enviado
1925
DE ACORDO COM PRESCRIÇÕES NO DECRETO 4218 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1925 QUE APROVA O REGULAMENTO DO ENSINO PRIMÁRIO E NORMAL (Art. 268 do parágrafo 12 ao 15 e art. 273).
DEVERES EM GERAL
Apresentar á auctoridade escolar antes de assumir o exercicio do seu cargo o titulo de nomeação, que deverá conter a declaração de que pagou os emolumentos e prestou compromisso perante o Director Geral da Instrucção ou quem para isto tiver sido designado;
Apresentar, em caso de remoção ou permuta, ao visto da auctoridade escolar, o titulo devidamente apostillado;
Communicar, dentro de 24 horas, na Capital, ao Director da secção do ensino primario e nas outras localidades ao inspector regional e delegado residente, a estrada em exercicio, assim como qualquer factor que o tenha levado a deixar de assumil-o ou a interrompel-o durante o anno lectivo;
Apresentar-se na escola decentemente vestido, e antes da hora regimental, afim de assistir á entrada dos alumnos;
Ser pontual e assiduo, abrir e encerrar as aulas diariamente nas horas regulamentares, não se ausentando dellas sinão depois de findos os trabalhos;
Inspirar e desenvolver nos alumnos o amor e a applicação ao estudo e incutir-lhes, pela palavra e pelo exemplo, sentimentos de honestidade e de patriotismo;
Exgotar os meios brandos, antes da applicação de penas disciplinares, e usar destas com moderção e criterio;
Orientar, no recreio, os exercicios do alumno, velar pela sua saúde;
Ensinar pelos livros adoptados pela Directoria Geral da Instrucção, observando os programmas, horario e methodos pela mesma estabelecidos ou approvados;
Ter a seu cargo a escripturação escolar feita sem borrões, rasuras ou emendas;
Comparecer ás festas escolares;
Dar aos alumnos notas de procedimento e aproveitamento, extraindo mensalmente boletins que enviará aos paes ou responsaveis;
Cumprir fielmente os preceitos deste regulamento e as instrucções emanadas da Directoria Geral da Instrucção;
Ter sempre em vista o disposto no artigo 65 da lei do ensino, buscando cumprir-lhe com fidelidade o espirito e a letra;
Cuidar da matricula e frequencia escolar, tornando effectiva a sua obrigatoriedade, de accordo com as disposições da lei do ensino e deste regulamento
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DEVERES DOS PROFESSORES DE GRUPOS ESCOLARES E DE ESCOLAS REUNIDAS
Assumir a regencia do seu curso á hora exacta do seu inicio, assignando o respectivo livro de presença;
Reger as classes que lhes forem designadas;
Executar, fielmente o programma e os methodos de ensino sob a orientação pedagogica do director, cujas ordens cumprirá;
Manter a disciplina da classe e auxiliar o director na manutenção da ordem no estabelecimento;
Fazer a chamada diaria dos alumnos, cujo livro de assiduidade deve escripturar;
Organizar os boletins mensaes e depois de assignados envial-os ao “visto” do director;
Lavrar os termos de exames de sua classe;
Zelar o material escolar, livros e utensilios pertencentes ás classes que dirigir;
Verificar, ao abrir-se a aula, o asseio dos dentes, cabellos, orelhas, mãos e vestuario dos alumnos, fazendo observações e dando conselhos aos que não estiverem devidamente asseiados;
Auxiliar o director: na propaganda da matricula; na organização das festas escolares, a ellas comparecendo.
Acompanhar na sahida, até o portão do edificio, os alumnos de sua classe, reunidos, observada a ordem das marchas;
Occupar-se, durante a aula, exclusivamente, com assumpto do ensino relativo ao dia escolar;
Communicar ao Director suas faltas e impedimentos, afim de que o mesmo providencie como exigir o caso.
1929/1930
A LEI 2.232 DE 20 DE SETEMBRO DE 1929 e o DECRETO N. 7.163. DE 31 DE DEZEMBRO DE 1930 não alteram o Regulamento de 1925 quanto aos deveres e obrigações dos professores. Também não incluem prescrições relativas ao tema.
NOSSA FONTE PARA O ITEM DEVERES E OBRIGAÇÕES:
A fonte das informações sobre deveres e obrigações dos professores foi a obra GUIA DE REFERÊNCIAS TEMÁTICAS NAS LEIS DE REFORMA E REGULAMENTOS. 1890-1930 (Volume 1) organizada por Elizabete Conceição Santana; Jaci Maria Ferraz de Menezes, Maria Alba Guedes Machado Mello; Ladjane Alves Sousa; Natalli Soeiro; Sandra Silva e Souza; Verônica de Jesus Brandão
Caro leitor, observe que, ao transcrever os deveres e obrigações, preservamos a forma como os textos se encontram na obra consultada na qual as leis e decretos foram transcritos conforme grafia vigente na época em que foram redigidos e publicados. Não estranhe a falta de acentos e do uso de normas ortográficas vigentes, atualmente.
PARA SABER MAIS SOBRE A OBRA, VISITE A PÁGINA Publicações GPEC acessando o link https://modosdefazer.org/wp-admin/post.php?post=592&action=edit&calypsoify=1
Alguns desafios e problemas enfrentados pelos professores baianos na Primeira República
Aos mestres cabia encontrar o prédio para funcionamento da escola e contratar em seu nome o aluguel do mesmo.
Foto de ofício dirigido ao Intendente Municipal localizado no Arquivo Público Municipal de Salvador.
Os professores recebiam um auxílio financeiro (gratificação de locação) para o aluguel cujo valor sempre era mais alto do que o auxílio recebido. Algumas vezes a casa alugada era também o local de moradia do professor. Há registros de professores que destinavam para funcionamento da escola o pior cômodo do prédio.
Foram localizadas manifestações sobre o atraso da gratificação e sobre a necessidade de aumento do seu valor como mostram, por exemplo, as ementas do ofício de Eulhalia de Carvalho, de 22/041922, e do abaixo assinado de Maria Domitilla de Amorim Diniz et al. , de 03/07/1899, constantes, respectivamente, das páginas 250 e 253 da obra A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA NA BAHIA: O ensino primário no município de Salvador (1896-1929).
A luta por condições mínimas de trabalho: carteiras para alunos, livros didáticos, adjuntos para auxiliar o atendimento em classes numerosas e outros itens.
São demonstrações da luta dos professores por melhores condições de trabalho:
- Oficio encaminhando ao diretor do Ensino Municipal pedido de designação da adjunta Aurelina Passos para a 3ª cadeira do sexo feminino do districto de S. Antonio e documento da professora solicitando a nomeação da adjunta. Em anexo documento confirmando a presença elevada de alunas na escola. Datado de 10/03/1916 e assinado por Gonçalo A. d’ Oliveira ( p. 269 da obra A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA NA BAHIA: O ensino primário no município de Salvador (1896-1929);
- Abaixo-assinado das alunas da Escola pública primária da cidade de Caravelas solicitando que o requerimento da professora sobre mobília escolar condigna seja atendido e tecendo considerações sobre os problemas causados pela falta de carteiras; datado de 1/12/1892, foi assinado por Annathilde Almeida de Jesus et al., com despacho do presidente da Comissão Literária atestando a veracidade da situação. (p.155 da obra Modos de fazer na escola primária: Presentça e influência da Escola Normal e de suas escolas anexas Catálogo de Fontes Documentais 1854/2006
A exigência de dar alunos prontos
Ao final do ano letivo, os alunos eram submetidos a exames diante de uma comissão que decidia sobre a sua aprovação. As atas emitidas após o exame apresentavam a relação nominal dos alunos aprovados e reprovados. Os resultados alcançados serviam de parâmetros para avaliação do professor pelos administradores e comunidade. Veja-se, por exemplo, o artigo 42 do Ato de de março de 1891 e os artigos 46 e 47 do DECRETO N. 281 DE 5 de dezembro de 1904 que estabelecem normas para a vitaliciedade do professor, para concessão de gratificação adicional e para publicação de elogios.
Veja no texto abaixo como a condição de dar alunos prontos interferia na atribuição da gratificação adicional por tempo de serviço
Fonte: Livro de Atos da Diretoria de Ensino Municipal aberto em 2 de janeiro de 1918 pelo diretor João Gonçalo Pereira.Documento original localizado no Arquivo Histórico Municipal de Salvador -AHMS em levantamento realizado pelo GPEC.
Direitos negados, apesar de reconhecidos em lei.
O JORNAL MODERNO, em 29 de janeiro de 1914, publica texto em defesa dos professores adjuntos que, segundo o jornal, tiveram ignorados o seu direito à nomeação como professores efetivos e vitalícios
LEIA O TEXTO EM PDF
https://acrobat.adobe.com/link/review?uri=urn:aaid:scds:US:2e8d1d68-e98a-3a96-9cb7-75ed25c3fe87
Os olhos da sociedade estavam voltados para o desempenho do professor e a “grande imprensa” não poupava os mestres.
Um extenso artigo do Diário da Bahia defende os professores de acusações publicadas no Diário de Notícias
Trecho inicial do texto publicado no Diário da Bahia, em 28 de fevereiro de 1913 (Orginal localizado na Biblioteca Pública do Estado da Bahia, atual Biblioteca Central).
FINALIZANDO
VEJA FOTO DE ALUNAS, PROFESSORAS E ADJUNTAS DE UMA ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
